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Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — UECE-CEV 2016

Direito TributárioObrigação Tributária
Código
qq234638
Banca
UECE-CEV
Órgão
Prefeitura de Amontada - CE
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Procurador Autárquico
No que concerne à obrigação tributária, assinale a afirmação verdadeira.
  1. AA obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
  2. BA obrigação principal, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação acessória relativamente à penalidade pecuniária.
  3. CA obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
  4. DA obrigação tributária sempre é principal e acessória, simultaneamente.
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GabaritoC — A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

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