Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários — UECE-CEV 2016
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
- Código
- qq234640
- Banca
- UECE-CEV
- Órgão
- Prefeitura de Amontada - CE
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Autárquico
São exemplos de tributos que se submetem somente à anterioridade mitigada, nonagesimal ou noventena:
- Aimposto de importação e imposto de exportação.
- Bimposto sobre produtos industrializados e contribuição para a seguridade social.
- Cimposto de renda e imposto extraordinário.
- Dempréstimo compulsório e imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.