Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — UECE-CEV 2016
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qq234643
- Banca
- UECE-CEV
- Órgão
- Prefeitura de Amontada - CE
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Autárquico
Compete à União instituir impostos sobre
- Apropriedade territorial rural.
- Btransmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos.
- Coperações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.
- Dtransmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.