Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — UECE-CEV 2016
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qq234656
- Banca
- UECE-CEV
- Órgão
- Prefeitura de Amontada - CE
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Autárquico
Compete ao poder público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base no seguinte objetivo:
- Airredutibilidade do valor dos serviços.
- Bhomogeneidade da base de financiamento.
- Cequidade na forma de participação no custeio.
- Dcaráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, e do Governo nos órgãos colegiados.