Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — UECE-CEV 2016
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qq234659
- Banca
- UECE-CEV
- Órgão
- Prefeitura de Amontada - CE
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Autárquico
Assinale a opção que corresponde a um direito previsto no art. 7º da CF/88 que NÃO é assegurado à categoria dos trabalhadores domésticos.
- ARemuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
- BProibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.
- CJornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
- DReconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho.