Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — UECE-CEV 2016
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qq234661
- Banca
- UECE-CEV
- Órgão
- Prefeitura de Amontada - CE
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Autárquico
Quanto à regulamentação das associações no texto constitucional, é correto afirmar que
- Aas associações poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial ou administrativa.
- Bas associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.
- Cas associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, independentemente, em qualquer caso, do trânsito em julgado.
- Das associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no segundo caso, o trânsito em julgado.