Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários — UECE-CEV 2016
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
- Código
- qq234752
- Banca
- UECE-CEV
- Órgão
- Prefeitura de Tianguá - CE
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor de Tributos
Atente ao seguinte enunciado: “A capacidade tributária passiva independe:I. da capacidade civil das pessoas naturais;II. de achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou da administração direta dos bens ou negócios;III. de estar a pessoa jurídica regularmente constituída no município de Tianguá e de ter praticado qualquer ato considerado fato gerador de tributo no município;IV. de estar a pessoa jurídica regulamente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional”.Estão corretas somente as complementações contidas em
- AI, II e III.
- BII, III e IV.
- CI, III e IV.
- DI, II e IV.