Questão de Legislação Estadual — Geral — UECE-CEV 2016
Legislação EstadualGeral
- Código
- qq234767
- Banca
- UECE-CEV
- Órgão
- Prefeitura de Tianguá - CE
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor de Tributos
Conforme disposto no Código Tributário do Município de Tianguá, o contribuinte do IPTU é o proprietário, titular do domínio útil ou possuidor do imóvel a qualquer título, localizado na zona urbana do município. No que diz respeito aos responsáveis pelo pagamento do imposto, também definidos no referido código, assinale a opção INCORRETA.
- AO adquirente do imóvel, quando não liquidado pelo vendedor cedente.
- BO espólio, pelos tributos devidos pelo “de cujus” na data da abertura da sucessão.
- COs sucessores a qualquer título.
- DA pessoa jurídica de direito público ou privado, que resultar da fusão, transformação ou incorporação, pelos tributos devidos.