Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Tianguá (Ceará) — UECE-CEV 2016
Legislação MunicipalLegislação do Município de Tianguá (Ceará)
- Código
- qq234830
- Banca
- UECE-CEV
- Órgão
- Prefeitura de Tianguá - CE
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
A Lei 849/14 que dispõe sobre a estrutura, organização e regimento interno da Guarda Municipal de Tianguá, prevê sanções disciplinares ao Guarda Municipal que praticar violência no exercício da função, sem o amparo legal do uso de força. Nesse caso, ele terá cometido uma transgressão disciplinar e poderá ser aplicada a penalidade de
- Aadvertência verbal até a de repreensão.
- Brepreensão até a prestação de serviço.
- Cprestação de serviço até a de suspensão.
- Dsuspensão até a de demissão.