Questão de Direito Tributário — Lançamento Tributário — UECE-CEV 2016
Direito TributárioLançamento Tributário
- Código
- qq234847
- Banca
- UECE-CEV
- Órgão
- Prefeitura de Tianguá - CE
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
No que concerne a lançamentos tributários, assinale a assertiva verdadeira.
- AO lançamento é efetuado com base na declaração do sujeito passivo ou de terceiro, quando um ou outro, na forma da legislação tributária, presta à autoridade administrativa informações sobre matéria de fato, dispensáveis à sua efetivação.
- BA retificação da declaração por iniciativa do próprio declarante, quando visa reduzir ou excluir tributo, só é admissível mediante comprovação do erro em que se funde, ainda que depois de notificado do lançamento.
- CA revisão do lançamento poderá ser iniciada ainda que extinto o direito da Fazenda Pública.
- DNão influem sobre a obrigação tributária quaisquer atos anteriores à homologação, praticados pelo sujeito passivo ou por terceiro, visando à extinção total ou parcial do crédito.