Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — UECE-CEV 2016
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq234869
- Banca
- UECE-CEV
- Órgão
- Prefeitura de Tianguá - CE
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Atente às seguintes afirmações a respeito da eficácia dos direitos fundamentais:I. Segundo a teoria da eficácia vertical dos direitos fundamentais, estes somente têm eficácia na relação dos indivíduos entre si.II. Segundo a teoria da eficácia horizontal dos direitos fundamentais, estes tanto têm eficácia na relação entre o Estado e o(s) indivíduo(s) como na relação dos indivíduos entre si.Sobre as afirmações acima, é correto afirmar que
- Aambas são falsas.
- BI é verdadeira e II é falsa.
- Cambas são verdadeiras.
- DI é falsa e II é verdadeira.