Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — UERR 2016
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qq235006
- Banca
- UERR
- Órgão
- Câmara de Boa Vista - RR
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
A respeito do direito de superfície, com fundamento na Lei Federal nº 10.257/2001, assinale a opção INCORRETA.
- AO proprietário urbano poderá conceder a outrem o direito de superfície do seu terreno, por tempo determinado ou indeterminado, mediante escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis.
- BO direito de superfície abrange o direito de utilizar o solo, o subsolo ou o espaço aéreo relativo ao terreno, na forma estabelecida no contrato respectivo, atendida a legislação urbanística.
- CA concessão do direito de superfície poderá ser gratuita ou onerosa.
- DO superficiário responderá integralmente pelos encargos e tributos que incidirem sobre a propriedade superficiária, arcando, ainda, proporcionalmente à sua parcela de ocupação efetiva, com os encargos e tributos sobre a área objeto da concessão do direito de superfície, salvo disposição em contrário do contrato respectivo.
- EO direito de superfície confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.