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Questão de Direito Urbanístico — Direito de Construir — UERR 2016

Direito UrbanísticoDireito de Construir
Código
qq235007
Banca
UERR
Órgão
Câmara de Boa Vista - RR
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Procurador
Para obter as licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento, sujeitam-se ao Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança - EIV, os seguintes empreendimentos, excetuando-se.
  1. ACasas noturnas.
  2. BEdificações destinadas à prática de assistência social.
  3. CEdificações com área útil principal igual ou superior a 5.000 m2 (cinco mil metros quadrados).
  4. DEstacionamento ou garagem para mais de 100 (cem) veículos.
  5. EHotel com área de terreno igual ou superior a 1.000 m2 (mil metros quadrados).
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GabaritoB — Edificações destinadas à prática de assistência social.

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