Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — UERR 2016
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qq235034
- Banca
- UERR
- Órgão
- Câmara de Boa Vista - RR
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Com base na jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre as atividades fiscais da Fazenda Municipal e a imunidade tributária, assinale a opção INCORRETA.
- AAs organizações maçônicas devem pagar IPTU e os demais tributos municipais.
- BOs cemitérios que consubstanciam extensões de entidades de cunho religioso estão abrangidos pela imunidade tributária, o que impossibilita a incidência do IPTU.
- CNão incide ITBI na aquisição de imóvel não edificado a ser utilizado para construção de templo religioso, cabendo ao Fisco Municipal, caso queira tributar, a prova da desvinculação da destinação institucional.
- DAinda quando alugado a terceiros, permanece imune ao IPTU o imóvel pertencente a qualquer das entidades referidas pelo art. 150, VI, "c", da Constituição Federal, desde que o valor dos aluguéis seja aplicado nas atividades para as quais tais entidades foram constituídas.
- EA distribuição de periódicos, revistas, publicações, jornais e livros é imune à incidência do ISS.