Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Sentença — UERR 2016
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Sentença
- Código
- qq235041
- Banca
- UERR
- Órgão
- Câmara de Boa Vista - RR
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Citado em uma ação de indenização, o réu, no prazo para resposta, não oferece contestação em peça autônoma, apresenta, todavia, reconvenção na qual refuta, de forma pormenorizada e específica, as alegações do autor e pede expressamente que seja julgado improcedente o pedido formulado na inicial. Com base nas informações apresentadas, marque a opção correta.
- ANa contestação, é lícito ao réu propor reconvenção em peça única, não se podendo falar que houve revelia.
- BSegundo o entendimento do STJ, se ocorrer a revelia deve-se presumir a veracidade quanto aos danos narrados na inicial, estendendo-se a presunção ao quantum indenizatório indicado pelo autor.
- CA ausência de alegação da existência de convenção de arbitragem não implica aceitação da jurisdição estatal e renúncia ao juízo arbitral.
- DO réu, para propor a reconvenção, deverá oferecer contestação.
- EA desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção.