Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — UERR 2016
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qq235055
- Banca
- UERR
- Órgão
- Câmara de Boa Vista - RR
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
A respeito do conceito e classificação de Constituição, considere as seguintes afirmações e assinale a opção correta.I – As Constituições da Espanha de 1808, do Japão de 1946 e as Cartas das Repúblicas Helvética e Bávara, à época da Revolução Francesa, são exemplos de Heteroconstituições;II – A maleabilidade em que se permite a adequação de normas às situações concretas do cotidiano, projetando, inclusive, força normativa na realidade social, política e cultural do Estado, revela a Constituição plástica;III – As Constituições cesaristas objetivam legitimar a presença do detentor do poder e apresentam apenas o plebiscito como mecanismo de participação popular.IV – A tese da irrelevância jurídica considera que o Preâmbulo da Constituição compartilha dos mesmos caracteres jurídicos dela, contudo não deve se confundir com o articulado constitucional;V – Não tendo o Preâmbulo valor normativo autônomo e assim, não se revestindo de força cogente, a sua violação, segundo o STF, não configura inconstitucionalidade.
- AApenas uma assertiva está correta.
- BApenas duas assertivas estão corretas.
- CTodas as assertivas estão corretas.
- DApenas uma assertiva está errada.
- EApenas três assertivas estão corretas.