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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Boa Vista (Roraima) — UERR 2016

Legislação MunicipalLegislação do Município de Boa Vista (Roraima)
Código
qq235059
Banca
UERR
Órgão
Câmara de Boa Vista - RR
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Procurador
A respeito da Lei Municipal nº 1.677/2016, assinale a opção INCORRETA.
  1. AÀ Divisão de Apoio à Mesa Diretora compete promover a manutenção do protocolo de recebimento e distribuição de todas as proposições e requerimentos.
  2. BÀ Divisão de Expediente da Diretoria de Plenário compete manter o acompanhamento das correspondências determinadas pela Mesa Diretora nas sessões plenárias.
  3. CÀ Divisão de Pesquisas e Estudos Legislativos compete assessorar a elaboração de anteprojetos e projetos de lei, emendas, requerimentos e demais proposições de natureza técnico-legislativa.
  4. DÀ Divisão de Técnica Legislativa compete proceder a revisão e correção das proposições legislativas e demais atos normativos, realizando, caso necessário, com as correções técnicas necessárias.
  5. EÀ Divisão de Publicação compete fazer publicar no portal da transparência os projetos de lei, os pareceres das comissões e o respectivo autógrafo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — À Divisão de Pesquisas e Estudos Legislativos compete assessorar a elaboração de anteprojetos e projetos de lei, emendas, requerimentos e demais proposições de natureza técnico-legislativa.

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