Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Boa Vista (Roraima) — UERR 2016
Legislação MunicipalLegislação do Município de Boa Vista (Roraima)
- Código
- qq235071
- Banca
- UERR
- Órgão
- Câmara de Boa Vista - RR
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Conforme estabelece a Lei Orgânica Municipal, é correto afirmar que a convocação extraordinária da Câmara Municipal far-se-á:
- APelo Prefeito Municipal, pelo Presidente da Câmara, pela Mesa Diretora, por requerimento da maioria dos membros da Câmara e de associação com mais de um ano de constituição.
- BPelo Prefeito Municipal, pelo Presidente da Câmara e a requerimento da maioria absoluta dos membros da Câmara.
- CPelo Prefeito Municipal, pelo Presidente da Câmara, por requerimento dois terços dos membros da Câmara e pela Ordem dos Advogados do Brasil.
- DPelo Prefeito Municipal, pelo Presidente da Câmara, pela Mesa Diretora, por suas Comissões, por requerimento da maioria absoluta dos membros da Câmara e por iniciativa popular.
- EPelo Prefeito Municipal, pelo Presidente da Câmara, por suas Comissões, por requerimento da maioria dos membros da Câmara e pelo Conselho da Cidade.