Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — UFCG 2016
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qq235157
- Banca
- UFCG
- Órgão
- UFCG
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Tecnologia da Informação - Planejamento e Governança de TI
A Constituição Federal em seu art. 5º, XXXV diz que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”. Tal dispositivo consagra o Princípio do(a)
- Arazoável duração do processo;
- Bjuiz natural;
- Ctutela jurisdicional;
- Dcooperação;
- Eisonomia perante a lei.