Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego — UFCG 2016
Segurança e Saúde no TrabalhoNormas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego
- Código
- qq235376
- Banca
- UFCG
- Órgão
- UFCG
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Enfermagem
Sabe-se que uma das funções do Ministério do Trabalho é definir normas para preservar a saúde e proteção do trabalhador. Uma das formas de garantir esta atividade por parte de Ministério é a fiscalização do cumprimento de tais normas. Logo não é exigência da NR 06 que:
- AA empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco , em perfeito estado de conservação e funcionamento, enquanto as medidas de proteção coletiva estiverem sendo implantadas.
- BAo empregador cabe substituir imediatamente o EPI, quando danificado ou extraviado.
- CÉ prerrogativa do Ministério do Trabalho solicitar a emissão do CA dos EPI.
- DPara fins de comercialização o CA concedido aos EPI terá validade de 05 (cinco) anos, para aqueles equipamentos com laudos de ensaio que não tenham sua conformidade avaliada no âmbito do SINMETRO.
- ECabe ao empregado usar EPI apenas para a finalidade a que este se destina.