Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional — UFES 2016
Segurança e Saúde no TrabalhoLegislação Trabalhista Brasileira e Internacional
- Código
- qq235587
- Banca
- UFES
- Órgão
- UFES
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro de Segurança do Trabalho
Para o servidor em efetivo exercício de atividade comprovadamente especial, de acordo com a Orientação Normativa nº 16, de 23 de dezembro de 2013, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, NÃO será(serão) considerado(os/a/as) como tempo de serviço especial:
- Aos períodos de descanso determinados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou pelo regime jurídico vigente à data da ocorrência, inclusive férias.
- Bas licenças ou os afastamentos por motivo de acidente, doença profissional ou doença do trabalho.
- Ca aposentadoria por invalidez de qualquer natureza.
- Da licença à gestante ou maternidade, a licença à adotante e a licença paternidade.
- Eas ausências por motivo de doação de sangue, de alistamento como eleitor, de participação em júri, de casamento e de falecimento de pessoa da família.