Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego — UFES 2016
Segurança e Saúde no TrabalhoNormas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego
- Código
- qq235593
- Banca
- UFES
- Órgão
- UFES
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro de Segurança do Trabalho
De acordo com a Orientação Normativa nº 06, de 18 de março de 2013, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o laudo que fundamenta a concessão de adicionais ocupacionais NÃO deve
- Aser emitido para cada ambiente de trabalho, tendo como referência um grupo homogêneo sujeito a riscos ocupacionais, desconsiderando a análise da situação individual de trabalho dos servidores.
- Bser emitido levando em consideração a situação individual de trabalho do servidor, ou seja, servidores ocupantes de um mesmo cargo podem ter ou não direito aos adicionais, de acordo com a condição individual de trabalho a que estão submetidos.
- Cidentificar o local de exercício do servidor.
- Didentificar o agente nocivo e os graus de insalubridade e periculosidade a que está exposto o servidor.
- Econtemplar os requisitos das Orientações Normativas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.