Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego — UFES 2016
Segurança e Saúde no TrabalhoNormas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego
- Código
- qq235594
- Banca
- UFES
- Órgão
- UFES
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro de Segurança do Trabalho
Um servidor público de um órgão federal cuja jornada de trabalho é 40 horas semanais se expõe, em decorrência do exercício das atribuições de seu cargo, a ruído intermitente por aproximadamente 6 horas diárias. Além disso, utiliza hidrocarbonetos aromáticos como solventes durante aproximadamente 3 horas diárias de sua jornada laboral. O serviço de Segurança e Saúde do Trabalho desse órgão solicitou a avaliação do ruído, cujo resultado indicou uma dose projetada de 0,86. De acordo com a Orientação Normativa nº 06, de 18 de março de 2013, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o servidor que trabalha sob essas condições
- Atem direito ao adicional de insalubridade, porém, a Administração Pública não está isenta da obrigação de melhorar as condições do ambiente de trabalho do servidor.
- Bnão tem direito ao adicional de insalubridade e não há necessidade de adoção de medidas preventivas por parte da Administração Pública, uma vez que, ao se estabelecer como referência o modelo de ponderação Brief e Scala, o limite de exposição aos agentes de riscos torna-se mais permissivo.
- Ctem direito ao adicional de insalubridade, porém, a exposição a agentes de riscos pode ser neutralizada por meio do uso de equipamento de proteção individual (EPI).
- Dnão tem direito ao adicional de insalubridade, porém, é recomendada a adoção de medidas preventivas por parte da Administração Pública.
- Etem direito ao adicional de insalubridade, mas somente depois de observado o atendimento à hierarquia de medidas preventivas descritas na Norma Regulamentadora 4, do Ministério do Trabalho e Emprego: eliminação do risco, redução do risco em sua fonte geradora, uso de equipamentos de proteção coletiva, aplicação de medidas administrativas e uso de equipamentos de proteção individual (EPIs).