Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — UFES 2016
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qq235672
- Banca
- UFES
- Órgão
- UFES
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
De acordo com a Constituição Federal do Brasil de 1988, o servidor público estável perderá o cargo
- Asomente em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
- Bmediante processo administrativo, desde que lhe seja assegurada ampla defesa.
- Cpor decisão administrativa confirmada por sentença judicial.
- Dem virtude de sentença judicial, ainda que não esteja transitada em julgado
- Esomente se for condenado por improbidade administrativa.