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Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — UFES 2016

Direito PenalCrimes contra a administração pública
Código
qq235690
Banca
UFES
Órgão
UFES
Ano
2016
Nível
Superior
Sobre o crime de abandono de função, com base no art. 323 do Código Penal Brasileiro, é CORRETO afirmar:
  1. APara configuração do crime de abandono de função, do fato deve resultar prejuízo público.
  2. BSomente se configura abandono de função quando o fato ocorrer em lugar compreendido na faixa de fronteira.
  3. CAo servidor que comete o crime de abandono de função, na sua forma simples, é aplicada pena de detenção ou multa.
  4. DAo servidor que comete o crime de abandono de função, na sua forma simples, é aplicada pena de reclusão.
  5. EAo servidor que comete o crime de abandono de função é aplicada pena de detenção de 3 a 5 anos.
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GabaritoC — Ao servidor que comete o crime de abandono de função, na sua forma simples, é aplicada pena de detenção ou multa.

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