Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — UFMA 2016
Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
- Código
- qq236207
- Banca
- UFMA
- Órgão
- UFMA
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
Os direitos e garantias fundamentais
- AEstão taxativamente previstos na Constituição de 1988.
- BDe caráter prestacional não são exigíveis do Estado.
- CNão se aplicam às relações privadas.
- DSão inalienáveis e indisponíveis.
- EPodem sofrer limitações que atinjam seu núcleo essencial.