Questão de Arquivologia — Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação (LAI) — UFMG 2016
ArquivologiaLei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação (LAI)
- Código
- qq236250
- Banca
- UFMG
- Órgão
- UFMG
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquivista
Considerando os dispositivos da Lei Federal Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, também conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), assinale com (V) as afirmativas verdadeiras e com (F) as afirmativas falsas.( ) O serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito, salvo nas hipóteses de reprodução de documentos pelo órgão ou entidade pública consultada, situação em que poderá ser cobrado exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento do custo dos serviços e dos materiais utilizados.( ) É dever do Estado controlar o acesso e a divulgação de informações sigilosas produzidas por seus órgãos e entidades, assegurando a sua proteção.( ) Titulares de autarquias, no âmbito do poder executivo federal, têm competência para classificar informações, no grau de ultrassecreto.( ) O prazo máximo de restrição de acesso à informação secreta é de 25 (vinte e cinco) anos.( ) A autoridade máxima de cada órgão ou entidade, do poder executivo federal, deve publicar, anualmente, em sítio à disposição na internet e destinado à veiculação de dados e informações administrativas, o rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura.Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
- AV, V, F, V, F.
- BF, F, V, V, V.
- CF, F, V, V, F.
- DV, V, F, F, V.