Questão de Farmácia — Legislação em Farmácia — UFMG 2016
FarmáciaLegislação em Farmácia
- Código
- qq236463
- Banca
- UFMG
- Órgão
- UFMG
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Farmacêutico
Em relação à compra de medicamentos em unidades de saúde pertencente ao SUS, é CORRETO afirmar que
- Aa compra deverá ser realizada por processo licitatório, devendo constar no edital, dentre outros, as especificações técnicas e registro sanitário do produto, se pertence à portaria 344/1998, lote, validade superior a 12 meses a contar da data da entrega do produto e laudo de análise emitido pelo fabricante/detentor do registro e/ou laboratório integrante da Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde/ANVISA (REBLAS).
- Bas modalidades de licitação podem ser apenas convite, tomada de preço e pregão.
- Caquisições sem licitação poderão ocorrer na aquisição de medicamentos. Nesse caso, é necessário um atestado de exclusividade, que deve citar que aquele medicamento (nomenclatura genérica) somente é fabricado e comercializado por determinada empresa, sendo possível a escolha da marca.
- Dos critérios de julgamento da proposta são apenas menor preço e melhor técnica.