Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego — UFMG 2016
Segurança e Saúde no TrabalhoNormas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego
- Código
- qq236583
- Banca
- UFMG
- Órgão
- UFMG
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico - Medicina do Trabalho
Nos termos da Norma Regulamentadora nº 1 do Ministério do Trabalho, constitui obrigação do empregador, EXCETO:
- ACumprir e fazer cumprir as determinações da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).
- BElaborar ordens de serviço sobre segurança e saúde no trabalho, dando ciência aos empregados.
- CInformar aos trabalhadores os resultados dos exames médicos e de exames complementares de diagnóstico, aos quais os próprios trabalhadores forem submetidos.
- DPermitir que representantes dos trabalhadores acompanhem a fiscalização dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho.