Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional — UFMG 2016
Segurança e Saúde no TrabalhoLegislação Trabalhista Brasileira e Internacional
- Código
- qq236584
- Banca
- UFMG
- Órgão
- UFMG
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico - Medicina do Trabalho
Constitui disposição geral da Lei 8112, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores civis da união:
- AÀs pessoas portadoras de deficiência serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso público para provimento de cargo.
- BA investidura em cargo público ocorrerá com a assinatura da carteira de trabalho.
- CConstitui requisito para investidura em cargo público a idade mínima de 16 anos.
- DTodos os cargos públicos são acessíveis a brasileiros e estrangeiros.