Questão de Enfermagem — Legislação em Saúde — UFMG 2016
EnfermagemLegislação em Saúde
- Código
- qq236959
- Banca
- UFMG
- Órgão
- UFMG
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Enfermagem
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram um Sistema no Brasil são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no Art. 198 da Constituição Federal, obedecendo, ainda, aos seguintes princípios:I. Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.II. Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.III. Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral. IV. Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.V. Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.VI. Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.VII. Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.VIII. Participação da comunidade.Esse sistema refere-se
- Aà OPAS.
- Bà ONU.
- Cao MS.
- Dao SUS.