Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Entidades de atendimento — UFMT 2016
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Entidades de atendimento
- Código
- qq237194
- Banca
- UFMT
- Órgão
- Câmara de Sorriso - MT
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
As entidades que desenvolvem programas de acolhimento familiar ou institucional devem adotar determinações e princípios previstos na Lei nº 8.069/1990. Essas entidades devem
- Abuscar melhor alocação da criança ou do adolescente, independente de haver irmãos na mesma situação.
- Bpreservar vínculos familiares e promover reintegração familiar em qualquer hipótese.
- Cacolher crianças e adolescentes independente de autorização da autoridade competente.
- Devitar, sempre que possível, a transferência para outras entidades de crianças e adolescentes abrigados.