Questão de Regimento Interno — Regimento Interno de Câmaras Municipais — UFMT 2016
Regimento InternoRegimento Interno de Câmaras Municipais
- Código
- qq237197
- Banca
- UFMT
- Órgão
- Câmara de Sorriso - MT
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Sobre as comissões da Câmara Municipal de Sorriso, está INCORRETO o que se afirma em:
- ANenhuma comissão permanente terá menos de três nem mais de sete vereadores.
- BAs modificações numéricas que venham a ocorrer nas bancadas dos partidos ou nos blocos parlamentares e que importem modificações da proporcionalidade partidária na composição das comissões só prevalecerão a partir da sessão legislativa subsequente.
- CNenhum vereador poderá presidir reunião de comissão quando se debater ou votar proposição da qual tenha sido autor, estando autorizado que seja dela relator.
- DNão se criará Comissão Parlamentar de Inquérito enquanto estiverem funcionando, concomitantemente, pelo menos duas, na Câmara Municipal, salvo deliberação do Plenário.