Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Sorriso (Mato Grosso) — UFMT 2016
Legislação MunicipalLegislação do Município de Sorriso (Mato Grosso)
- Código
- qq237199
- Banca
- UFMT
- Órgão
- Câmara de Sorriso - MT
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
O Poder Legislativo do Município de Sorriso é exercido pela Câmara Municipal, que se compõe de Vereadores representantes da comunidade, eleitos pelo sistema proporcional em todo o território municipal. Acerca do tema, é correto afirmar:
- AOs vereadores não podem, desde a expedição do diploma, ocupar o cargo de secretário municipal.
- BPerde o mandato o vereador que se licenciar pela Câmara para tratar, sem remuneração, de assunto de seu interesse particular, acaso o afastamento seja superior a noventa dias por sessão legislativa.
- COs vereadores têm mandato de quatro anos e, para a legislatura de 2013 a 2016, eleitos em número de onze, segundo diretrizes da Lei Orgânica Municipal.
- DA perda de mandato do vereador cujo procedimento for considerado incompatível com o decoro parlamentar é declarada pela Mesa da Câmara, de ofício, assegurada a ampla defesa.