Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — UFMT 2016
Direito TributárioCompetência Tributária
- Código
- qq237211
- Banca
- UFMT
- Órgão
- Câmara de Sorriso - MT
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
De acordo com as normas constitucionais que tratam da competência tributária conferida aos Municípios, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) O imposto sobre a propriedade territorial urbana (IPTU) poderá ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.( ) A instituição da progressividade no tempo do IPTU está relacionada com a função social da propriedade, com vista a atender uma função extrafiscal que prevalece sobre os fins meramente arrecadatórios.( ) Não incide imposto sobre a transmissão “inter vivos” de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital.( ) A cobrança da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública deve ser incluída na fatura de consumo de energia elétrica.Assinale a sequência correta.
- AF, V, V, V
- BV, V, V, F
- CV, F, V, F
- DF, V, F, F