Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Atos Processuais — UFMT 2016
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Atos Processuais
- Código
- qq237216
- Banca
- UFMT
- Órgão
- Câmara de Sorriso - MT
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Acerca dos prazos para realização de atos processuais, em conformidade com a Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil), assinale a afirmativa correta.
- AQuando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após 5 (cinco) dias.
- BInexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
- CApós o decurso do prazo para a prática do ato, o advogado será intimado para restituir os autos em cartório no prazo de 5 (cinco) dias.
- DO juiz proferirá as sentenças no prazo de 60 (sessenta) dias.