Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Medidas Socioeducativas — UFMT 2016
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas
- Código
- qq237245
- Banca
- UFMT
- Órgão
- DPE-MT
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Sobre a Lei nº 12.594/2012, analise as assertivas abaixo.I - Compete _____________ estabelecer e desenvolver programa para a execução das medidas socioeducativas de semiliberdade.II - Compete ____________ estabelecer e manter programas de atendimento para a execução das medidas socioeducativas em meio aberto.III - Compete ____________ estabelecer e manter processo de avaliação dos Sistemas de Atendimento Socioeducativo, seus planos, entidades e programas.IV - Compete ____________ estabelecer as hipóteses de proibição de entradas de objetos na unidade de internação, vedando o acesso aos seus portadores.Assinale a sequência que preenche correta e respectivamente as lacunas.
- Aà União, ao Estado, ao Regulamento interno, ao Município.
- Bà União, ao Município, ao Estado, ao Regulamento Interno
- Cao Estado, à União, ao Regulamento Interno, ao Município.
- Dao Município, ao Estado, à União, ao Regulamento Interno.
- Eao Estado, ao Município, à União, ao Regulamento Interno.