Questão de Direito do Consumidor — Defesa do Consumidor Em Juízo — UFMT 2016
Direito do ConsumidorDefesa do Consumidor Em Juízo
- Código
- qq237254
- Banca
- UFMT
- Órgão
- DPE-MT
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
NÃO há efeito da coisa julgada nas relações de consumo:
- AErga omnes, se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas, nas ações envolvendo direitos difusos.
- BErga omnes, nas ações envolvendo direitos individuais homogêneos.
- CErga omnes, nas ações envolvendo direitos difusos.
- DUltra partes, nas ações envolvendo direitos coletivos.
- EUltra partes, nas ações envolvendo direitos coletivos stricto sensu.