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Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — UFMT 2016

Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
Código
qq237267
Banca
UFMT
Órgão
DPE-MT
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Defensor Público
Sobre as vedações constitucionais e infraconstitucionais ao Defensor Público, assinale a afirmativa correta.
  1. AA vedação do exercício da advocacia fora das atribuições institucionais, mesmo omissa no texto constitucional, encontra-se expressa na Lei Orgânica.
  2. BÉ vedado receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais, bem como verbas indenizatórias, em razão de suas atribuições.
  3. CA vedação do recebimento de honorários não alcança a atividade extrajudicial dos membros da Defensoria Pública.
  4. DAs vedações estabelecidas ao exercício das atribuições da Defensoria Pública visam impedir o comprometimento da independência e da eficiência dos Defensores Públicos.
  5. EÉ vedado o exercício de comércio ou a participação em sociedade comercial, seja como sócio, cotista ou acionista.
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GabaritoD — As vedações estabelecidas ao exercício das atribuições da Defensoria Pública visam impedir o comprometimento da independência e da eficiência dos Defensores Públicos.

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