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Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — UFMT 2016

Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
Código
qq237291
Banca
UFMT
Órgão
DPE-MT
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Defensor Público
No controle de constitucionalidade, sobre os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar:
  1. AQuando em decorrência de controle concentrado de constitucionalidade, a norma impugnada somente terá sua execução suspensa, com efeitos para todos, em ocorrendo manifestação do Senado Federal nesse sentido.
  2. BQuando se tratar de ação declaratória de constitucionalidade, a norma impugnada somente terá sua execução suspensa, com efeitos para todos, em ocorrendo manifestação do Senado Federal nesse sentido.
  3. CQuando se tratar de ação direta de inconstitucionalidade, caracteriza-se como controle difuso da constitucionalidade.
  4. DQuando em decorrência de controle difuso de constitucionalidade, a norma impugnada somente terá sua execução suspensa, com efeitos para todos, em ocorrendo manifestação do Senado Federal nesse sentido.
  5. EQuando em decorrência de controle difuso de constitucionalidade, a decisão produzirá efeitos para todos, desde a sua publicação.
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GabaritoD — Quando em decorrência de controle difuso de constitucionalidade, a norma impugnada somente terá sua execução suspensa, com efeitos para todos, em ocorrendo manifestação do Senado Federal nesse sentido.

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