Questão de Direito Constitucional — Organização do Poder Judiciário — UFMT 2016
Direito ConstitucionalOrganização do Poder Judiciário
- Código
- qq237294
- Banca
- UFMT
- Órgão
- DPE-MT
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Quanto à competência constitucional do Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa INCORRETA.
- ACompete ao Tribunal de Justiça julgar os juízes estaduais e os membros do Ministério Público nos crimes comuns e de responsabilidade, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral.
- BCompete ao Tribunal de Justiça, por maioria de seus membros, promover alteração da organização e da divisão judiciárias
- CCompete ao Tribunal de Justiça o julgamento de prefeitos.
- DAo Tribunal de Justiça compete o julgamento da representação interventiva para assegurar a observância de princípios indicados na Constituição Estadual, ou para prover a execução de lei, de ordem ou de decisão judicial descumprida por ente municipal.
- EAo Tribunal de Justiça compete elaborar sua proposta orçamentária dentro dos limites estipulados conjuntamente com os demais Poderes na lei de diretrizes orçamentárias.