Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — UFMT 2016
Direito Processual PenalProcedimento Penal
- Código
- qq237299
- Banca
- UFMT
- Órgão
- DPE-MT
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
No que se refere ao Tribunal do Júri, analise as assertivas abaixo.I - O desaforamento é admitido por interesse da ordem pública, em razão de dúvida sobre a imparcialidade do júri, em razão de dúvida sobre a segurança pessoal do réu e não realização de julgamento, no período de um ano a contar da preclusão da pronúncia, em virtude de comprovado excesso de serviço.II - A natureza jurídica da impronúncia é de uma decisão terminativa e está sujeita a Recurso em Sentido Estrito.III - A absolvição sumária produz coisa julgada material.IV - A decisão de desclassificação tem natureza não terminativa.Estão corretas as assertivas
- AI, II e IV, apenas.
- BII e IV, apenas.
- CIII e IV, apenas.
- DI e III, apenas.
- EI, II, III e IV.