Questão de Direito Processual Penal — Sequestro de Bens imóveis — UFMT 2016
Direito Processual PenalSequestro de Bens imóveis
- Código
- qq237305
- Banca
- UFMT
- Órgão
- DPE-MT
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Em relação às medidas assecuratórias, analise as assertivas abaixo.I - Sequestro é a retenção da coisa, para que se disponha do bem e a decisão que o decreta é apelável.II - De forma diversa da hipoteca legal, o sequestro recai sobre bens que compõem o patrimônio lícito do autor da infração.III - O levantamento do sequestro ocorre se a ação penal não for ajuizada no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data em que for concluída a diligência.IV - A especialização da hipoteca pode ser requerida pelo ofendido, seu representante legal ou herdeiros, bem como pelo Ministério Público.Estão corretas as assertivas
- AI e IV, apenas.
- BI, II e IV, apenas.
- CI, II e III, apenas.
- DI e III, apenas.
- EII, III e IV, apenas.