Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — UFMT 2016
Direito Processual PenalProcedimento Penal
- Código
- qq237307
- Banca
- UFMT
- Órgão
- DPE-MT
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
No que se refere à absolvição sumária, no procedimento do Tribunal do Júri, assinale a afirmativa INCORRETA
- AÉ a sentença definitiva por meio da qual a pretensão punitiva é julgada improcedente.
- BTrata-se de decisão de mérito, ao contrário do que ocorre com a impronúncia.
- CTerá lugar quando o juiz entender provada a inexistência do fato.
- DSerá proferida quando provado não ser o acusado autor ou partícipe do fato.
- EA Lei nº 11.689/2008 restringiu as hipóteses de absolvição sumária.