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Questão de Direito Civil — Direito de Família — UFMT 2016

Direito CivilDireito de Família
Código
qq237335
Banca
UFMT
Órgão
DPE-MT
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Defensor Público
Segundo o Código Civil, após as alterações introduzidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), em relação ao casamento e à união estável, assinale a afirmativa correta.
  1. AOs primos estão impedidos de contrair matrimônio entre si.
  2. BA pessoa com deficiência mental ou intelectual em idade núbia poderá contrair matrimônio, expressando sua vontade diretamente ou por meio de seu responsável ou curador.
  3. CA união estável não se constituirá se ocorrerem as causas suspensivas do casamento.
  4. DNo regime da comunhão parcial de bens, excluem-se na comunhão as benfeitorias em bens particulares de cada cônjuge.
  5. EÉ nulo o casamento contraído pelo enfermo mental sem o necessário discernimento para os atos da vida civil.
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GabaritoB — A pessoa com deficiência mental ou intelectual em idade núbia poderá contrair matrimônio, expressando sua vontade diretamente ou por meio de seu responsável ou curador.

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