Questão de Direito Civil — Parte Geral — UFMT 2016
Direito CivilParte Geral
- Código
- qq237336
- Banca
- UFMT
- Órgão
- DPE-MT
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Sobre a prescrição e a decadência, assinale a afirmativa correta.
- ANão corre prescrição contra o relativamente incapaz.
- BO termo inicial da prescrição nas ações de indenização é a data do fato, e não a data em que restar constatada a lesão ou seus efeitos, em observância ao princípio da actio nata.
- CA renúncia à prescrição poderá ser expressa ou tácita e deve ser realizada depois que se consumar.
- DA interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á por qualquer ato, judicial ou extrajudicial, que constitua em mora o devedor.
- EA renúncia à decadência fixada em lei será válida, mas não se admite, nesse caso, a modalidade tácita.