Questão de Direito Civil — Parte Geral — UFMT 2016
Direito CivilParte Geral
- Código
- qq237398
- Banca
- UFMT
- Órgão
- Prefeitura de Rondonópolis - MT
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Quanto à capacidade e à personalidade da pessoa natural, é correto afirmar:
- AOs direitos da personalidade são intransmissíveis, irrenunciáveis e não podem sofrer limitações voluntárias, admitindo-se, contudo, exceções previstas em lei.
- BNos termos da legislação brasileira, os menores de dezesseis anos não possuem personalidade civil, que apenas se inicia com o advento da maioridade.
- CO nome da pessoa não pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, exceto quando não haja intenção difamatória.
- DÉ irrevogável o ato de disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.