Questão de Direito Civil — Parte Geral — UFMT 2016
Direito CivilParte Geral
- Código
- qq237399
- Banca
- UFMT
- Órgão
- Prefeitura de Rondonópolis - MT
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Segundo Antônio Junqueira de Azevedo (2002), o negócio jurídico pode ser definido como todo fato jurídico consistente em declaração de vontade, a que todo ordenamento jurídico atribui os efeitos designados como queridos, respeitados os pressupostos de existência, validade e eficácia impostos pela norma jurídica que sobre ele incide.Sobre o tema, analise:I - Têm-se por inexistentes as condições impossíveis, quando resolutivas, e as de não fazer coisa impossível.II - O encargo não suspende a aquisição nem o exercício do direito, salvo quando expressamente imposto no negócio jurídico, pelo disponente, como condição suspensiva.III - Configura-se a lesão quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.IV - O dolo acidental só obriga à satisfação das perdas e danos.Está correto o que se afirma em
- AII e III, apenas.
- BI, II e IV, apenas.
- CI e IV, apenas.
- DIII, apenas.