Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — UFMT 2016
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qq237423
- Banca
- UFMT
- Órgão
- Prefeitura de Rondonópolis - MT
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
No tocante à competência constitucional dos Municípios, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) Os Municípios poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de distritos limítrofes.( ) Compete aos Municípios legislar sobre trânsito e transporte.( ) Aos Municípios compete suplementar a legislação federal e a estadual no que couber.( ) É de competência dos Municípios a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observadas a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.Assinale a sequência correta.
- AF, V, F, V
- BV, F, V, F
- CV, V, F, F
- DF, F, V, V