Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — UFMT 2016

Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Código
qq237427
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Rondonópolis - MT
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
Sobre o mandado de segurança, assinale a afirmativa INCORRETA.
  1. AÉ uma ação constitucional de natureza civil, que visa proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data.
  2. BÉ o remédio próprio para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
  3. CSão atacáveis por mandado de segurança os atos ilegais ou praticados com abuso de poder por autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.
  4. DPode ser impetrado por pessoa física ou jurídica detentora de direito líquido e certo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — É o remédio próprio para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.

Link permanente: /questoes/qq237427